Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal SAMIR ACHOA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1981 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1981
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 16/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 81).
- 16/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 17 06 PAG 1228.
- 16/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 11/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 06 AS 1100 HORAS.
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 03 06 AS 1100 HORAS.
- 10/04/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 009 - CN.
DCN 11 04 PAG 0449.
- 09/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE GAMA PELO DEP CELSO
PEÇANHA.
- 26/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 18/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
25 03.
- 17/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 17/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUAREZ
FURTADO E VICE-PRES DEP JOACIR PEREIRA.
- 13/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 03 PAG 0140.
- 13/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 04.
- 13/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
RAIMUNDO PARENTE, JUTAHY MAGALHÃES, MOACYR DALLA,
BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO, JORGE KALUME
E DEP JOACIL PEREIRA, ALTAIR CHAGAS, NILSON GIBSON,
NEY FERREIRA, ADEMAR PEREIRA E FERNANDO GONÇALVES.
PMDB - SEN EVANDRO CARREIRA, ADALBERTO SENA,
ORESTES QUERCIA E DEP JUAREZ FURTADO, HEITOR
ALENCAR FURTADO E JORGE GAMA, PP - SEN GASTÃO
MULLER, ALBERTO SILVA E DEP - RUBEN FIGUEIRO E
RESEMBURGO ROMANO.
- 13/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 13/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO DIA 13 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30