Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO PINHEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, HIPOTESE, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COINCIDENCIA, GOVERNADOR. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0063/82).
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
- 30/11/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 30/11/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DEIXA DE TER PROSSEGUIMENTO SUA DISCUSSÃO
DEVIDO FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 01 12 PAG 2686.
- 30/11/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO PELOS DEP ARMANDO PINHEIRO,
FARABULIM JUNIOR E MARCONDES PEREIRA.
- 29/11/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 30 11 AS 1000 HORAS.
- 18/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE SUSPENSÃO SESSÃO.
DCN 19 05 PAG 0829.
- 18/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 DISCUSSÃO PELOS DEP ARMANDO PINHEIRO E ALBERTO
GOLDMAN.
- 18/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 2115 HORAS.
- 18/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 17/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 05 AS 0930 HORAS.
- 11/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 18 05 AS 0930 HORAS.
- 11/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 12 05 PAG 0742.
- 11/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELOS DEP SAMIR ACHOA, DOMINGOS
LEONELLI, JOSE GENOINO E ALDO ARANTES.
- 11/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A PEC/0063/82
NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE E PELA
PREJUDICIALIDADE DA PEC/0001/83 E EMENDA
APRESENTADA, RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 11/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 05 AS 1900 HORAS.
- 13/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 13/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DA DEP JUNIA MARISE PELO DEP MARIO
FROTA.
- 12/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN JOSE
LINS.
- 18/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS DEZESSEIS DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP LELIO SOUZA PELO DEP SAMIR
SAMIR ACHOA.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO PRES SEN PEDRO SIMON.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP SAMIR ACHOA PELO DEP LELIO
SOUZA.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 04 12 82, PARA
APRESENTAÇÃO EMENDAS NOS DIAS 04 E 05 12 82 E 01 A
07 03 83.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO, EM 03 12 82, DO DEP PEDRO FARIA PELO
DEP CELSO PEÇANHA.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA, DESIGNADO EM 03 12 82.
- 11/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 03 12 82. ELEIÇÃO PRES
SEN MAURO BENEVIDES E VICE-PRES NILSON GIBSON.
- 10/03/1983
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 03 PAG
- 10/03/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA
ANEXAÇÃO A PEC/0063/82, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
- 10/03/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
SEN MAURO BENEVIDES E VICE-PRES DEP NILSON GIBSON.
- 09/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO CMIST, EM VIRTUDE NOVA
PROPORCIONALIDADE - PDS: SEN LOURIVAL BAPTISTA,
ADERBAL JUREMA, JOÃO LUCIO, RAIMUNDO PARENTE,
CARLOS ALBERTO, GABRIEL HERMES, ODACIR SOARES E
DEP NILSO GIBSON, NOSSER ALMEIDA, AFRISIO VIEIRA
LIMA, FRANCISCO ROLLEMBERG E OSWALDO MELLO; PMDB:
SEN AFFONSO CAMARGO, PEDRO SIMON, JOSE FRAGELLI E
MAURO BENEVIDES E DEP DANTE DE OLIVEIRA, HAROLDO
LIMA, SAMIR ACHOA, AMADEU GEARA E JUNIA MARISE;
PDT: DEP ALDO PINTO.
- 07/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA DO SEN ALVARO DIAS E OUTROS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11