Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal LUCIO ALCANTARA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AOS ESTADOS O PODER DE LEGISLAREM SUPLETIVAMENTE SOBRE MANEJO FLORESTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DA BIOTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/1985
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AOS ESTADOS O PODER DE LEGISLAREM SUPLETIVAMENTE SOBRE MANEJO FLORESTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DA BIOTA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTO, TAXA JUDICIARIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, DEFESA, PROTEÇÃO, SAUDE, DIREITOS, ZONEAMENTO, ECOLOGIA, JAZIDAS, RECURSOS MINERAIS, METALURGIA, FLORA, FAUNA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 21/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 08 AS 0900 HORAS.
- 17/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 15/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 11/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
- 14/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO, EM 21 11 1984, POR MAIS TRINTA DIAS
PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC 00084 1984, EM 19 11 1984.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO, EM 23 10 1984, POR MAIS TRINTA DIAS
PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE DEZ EMENDAS, EM 04 10 1984.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC 00070 1984, EM 27 09 1984.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 27 09 1984, PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS ATE 04 10 1984.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA, DESIGNADO EM 26 09 1984.
- 05/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 26 09 1984. ELEIÇÃO PRESIDENTE
SEN HELIO GUEIROS E VICE-PRESIDENTE SEN LENOIR VARGAS.
- 05/03/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00049 1984.
DCN 06 03 PAG 0141.
- 05/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00049 1984.
- 05/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07