Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 2/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1982
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR, SERVENTIA DE JUSTIÇA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0001/82).
- 08/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO. .
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 08/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 06 PAG 1107.
- 08/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DEIXA DE SER SUBMETIDA A PLENARIO VIRTUDE
FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 26/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 26 05 AS 1900 HORAS.
- 19/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 18/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 05 AS 1000 HORAS.
- 17/05/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 18 05 PAG 0861.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, EM PARTE, A PROPOSTA E A
PEC/0001/82, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
REJEITANDO AS EMENDAS 1 E 2, VOTANDO COM RESTRIÇÕES
OS DEP PIMENTA DA VEIGA E JOÃO GILBERTO, VENCIDO
DEP RUY CODO.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALOYSIO CHAVES E JUTAHY
MAGALHÃES PELOS SEN ADERBAL JUREMA E ALMIR PINTO.
- 11/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E PARENTE FROTA
PELOS DEP NILSON GIBSON E OSWALDO MELO.
- 10/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN PAULO BROSSARD E NELSON
CARNEIRO PELOS SEN LAZARO BARBOZA E JOSE FRAGELLI.
- 28/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 08 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 05/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DEP ADHEMAR SANTILLO: 01 E
DEP RUY CODO: 02.
DCN 19 03 PAG 0249.
- 10/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO GUERRA PELO DEP OSSIAN
ARARIPE.
- 09/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
17 03.
- 09/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
- 09/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN MOACYR DALLA.
- 09/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 03 PAG 0168.
- 09/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A
A PEC/0001/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 09/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00