Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ROBERTO FREIRE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS, REVOGANDO-SE SEUS PARAGRAFOS E INCISOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 2/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS, REVOGANDO-SE SEUS PARAGRAFOS E INCISOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, LIBERALISMO, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, RESPEITO, DEMOCRACIA, PLURIPARTIDARISMO, DIREITOS HUMANOS. DIREITOS, CIDADÃO, ASSOCIAÇÃO, LIBERDADE, PARTIDO POLITICO.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
- 09/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 09 05.
- 30/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 30/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SARAMAGO
PINHEIRO E VICE-PRESIDENTE SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 29/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC 00004 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 26/04/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 27 04 PAG 0628.
- 26/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 05.
- 26/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MAURO BORGES,
ROBERTO WYPYCH, FABIO LUCENA, MARCELO MIRANDA E DEP
ROBERTO FREIRE, LELIO SOUZA, VIRGILDASIO DE SENA, PLINIO
MARTINS E HAROLDO LIMA; PDS - SEN GABRIEL HERMES,
HELVIDIO NUNES, AMARAL PEIXOTO, OCTAVIO CARDOSO E DEP
ERNANI SATYRO, ARMANDO PINHEIRO, SARAMAGO PINHEIRO; PFL -
SEN JORGE BORNHAUSEN, GUILHERME PALMEIRA, ADERBAL JUREMA
E DEP NORTON MACEDO E FERNANDO BASTOS; E PDT - DEP
MATHEUS SCHMIDT.
- 26/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2007 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 26 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08