Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal RALPH BIASI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPITULO REFERENTE AO SISTEMA TRIBUTARIO, PARA O FIM DE INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ALIQUOTAS PROGRESSIVAS NO IPTU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 2/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPITULO REFERENTE AO SISTEMA TRIBUTARIO, PARA O FIM DE INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ALIQUOTAS PROGRESSIVAS NO IPTU.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA TRIBUTARIO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, (IPTU), DESTINAÇÃO, IMOVEL, EQUIPAMENTOS, PREDIO, TERRENO, PROPRIETARIO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
06/08/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ARTIGO 20 DO REGIMENTO
COMUM).
04/06/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
30/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 16 04.
08/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NYDER BARBOSA.
08/04/1986
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN BENEDITO
FERREIRA E VICE-PRESIDENTE DEP DJALMA BESSA.
07/04/1986
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 04 PAG 0193.
07/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00001 1986.
07/04/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
04/03/1986
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 07 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00