Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal GENIVAL TOURINHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO ARTIGO 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 3/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1977
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO ARTIGO 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INTERVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, AUSENCIA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, ENSINO PRIMARIO.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA POR FALTA COMPLEMENTAÇÃO ASSINATURAS.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO POR
NÃO TEREM SIDO CUMPRIDAS PELO AUTOR EXIGENCIAS
INTRODUZIDAS PELA EMC/000008/77.
DCN 04 04 PAG 0381.
- 27/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 101 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO
ASSINATURAS, TERMOS ART 47, PARAG TERCEIRO DA
CONSTITUIÇÃO (EMC/000008/77).
- 02/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP GENIVAL TOURINHO E
MARCELO LINHARES.
DCN 03 05 PAG 0757 E 0765.
- 31/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEN RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 24/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 31
03.
- 23/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JANUARIO FEITOSA.
- 23/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN BENJAMIM
FARAH E VICE-PRES SEN MATTOS LEÃO.
- 22/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0346.
- 22/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 04.
- 22/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN BRAGA
JUNIOR, DINARTE MARIZ, MILTON CABRAL, LOURIVAL
BAPTISTA, OTTO LEHMANN, OSIRES TEIXEIRA, SALDANHA
DERZI, MATTOS LEÃO E DEP DASO COIMBRA, JANUARIO
FEITOSA, JORGE ARBAGE, ANTONIO GOMES, RAIMUNDO
PARENTE E CELIO MARQUES FERNANDES; MDB - SEN
BENJAMIM FARAH, DANTON JOBIM, ADALBERTO SENA E DEP
ARGILANO DARIO, FERNANDO COELHO, PAES DE ANDRADE,
HUMBERTO LUCENA E FREITAS NOBRE.
- 22/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 21/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48