Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal HERBERT LEVY (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 147 E 148 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/08/1978 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 3/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/1978
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 147 E 148 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, ALISTAMENTO, ELEITOR, BRASIL.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
24/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 08 PAG 1423.
24/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
16/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 16 08 AS 1900 HORAS.
10/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
10/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 08 AS 1900.
28/06/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 071 - CN.
DCN 30 06 PAG 1215.
27/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
27/06/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ARNON DE MELLO E JARBAS
PASSARINHO PELOS SEN SALDANHA DERZI E RUY SANTOS.
14/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 10 DIAS, A PARTIR DE 16 06.
22/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OFICIO DO PRES CMIST SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR VINTE DIAS.
03/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 05.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LAERTE
VIEIRA E VICE-PRES DEP PARENTE FROTA.
24/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 04 PAG 0681.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 05.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, HELVIDIO NUNES, WILSON GONÇALVES, OSIRES
TEIXEIRA, ARNON DE MELLO, CATTETE PINHEIRO, JARBAS
PASSARINHO, JOÃO CALMON E DEP HERBERT LEVY,
INOCENCIO DE OLIVEIRA, PARENTE FROTA, FURTADO
LEITE, JOÃO ALVES E ALBERTO HOFFMANN; MDB - SEN
LEITE CHAVES, DIRCEU CARDOSO, MARCOS FREIRE E DEP
LAERTE VIEIRA, BRIGIDO TINOCO, GETULIO DIAS, JOSE
BONIFACIO NETO E OCTAVIO TORRECILLA.
24/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 24 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12