Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 101; DA ALINEA DO ITEM I, E DO ITEM II, DO ARTIGO 102, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1979 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 3/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 101; DA ALINEA DO ITEM I, E DO ITEM II, DO ARTIGO 102, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, FUNCIONARIO PUBLICO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0023/78).
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 05 AS 1100 HORAS.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 05 PAG 0737.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
ADERBAL JUREMA.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 09 05 AS 1100 HORAS.
- 25/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 25/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO, ALOYSIO
CHAVES E JOSE RICHA PELOS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
JORGE KALUME E NELSON CARNEIRO.
- 17/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 17/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN EVANDRO
CARREIRA E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 17/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN PEDRO SIMON PELO SEN FRANCO
MONTORO.
- 27/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 20/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0023/78 POR VERSAREM
MATERIA CORRELATA.
DCN 21 03 PAG 0201.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32