Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E AO ARTIGO 177, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 3/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1983
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E AO ARTIGO 177, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, MUNICIPIOS, ENSINO, CRECHE, ENSINO PRIMARIO, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PERIODO, PERMANENCIA, CRIANÇA. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, CRITERIOS, ENSINO, CRECHE.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987. (PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 29/09/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP RUY CODO.
DCN 30 09 PAG 1913.
- 16/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 06 AS 1100 HORAS.
- 15/04/1983
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 030 - CN.
DCN 19 04 PAG 0457.
- 14/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 23/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRES DEP WALL FERRAZ E
VICE-PRES DEP GERSON PERES.
- 21/03/1983
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0197.
- 21/03/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 20 04.
- 21/03/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO
CALMON, EUNICE MICHILES, ADERBAL JUREMA, PASSOS
PORTO, CLAUDIONOR RORIZ, GUILHERME PALMEIRA,
CARLOS ALBERTO E DEP SIMÃO SESSIM, ADAUTO
PEREIRA, ERALDO TINOCO, GERSON PERES E JOSE
CAMARGO; PMDB - SEN GASTÃO MULLER, ALVARO DIAS,
JOSE FRAGELLI, JOSE IGNACIO E DEP RUY CODO,
CARLOS SANT'ANA, FRANCISCO DIAS, HERMES ZANETI E
WALL FERRAZ; PDT - DEP WALTER CASANOVA.
- 21/03/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA.
- 21/03/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1840 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13