Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JOAQUIM BEVILACQUA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A", DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A", DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, SEDE, ESTADO. EXCLUSÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, ESTANCIA HIDROMINERAL.
- 21/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 21/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 06 PAG
- 21/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA.
DCN 16 06 PAG 1658.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 06 AS 1830 HORAS.
- 03/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 06 PAG 1494.
- 03/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA.
- 03/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 03 06 AS 1900 HORAS.
- 14/05/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 44 - CN.
DCN 18 05 PAG 1211.
- 12/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM VOTOS VENCIDOS DO SEN
NELSON CARNEIRO E DEP MAGNUS GUIMARÃES E SILVIO
ABREU.
- 12/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN EURICO REZENDE.
- 12/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP ADEMAR PEREIRA,
FAVORAVEL.
- 11/05/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO PELO SEN
EURICO REZENDE.
- 28/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA.
DCN 22 06 PAG 2004.
ATE 28 04.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ANTONIO
CARLOS E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN VIRGILIO TAVORA PELO SEN
HELVIDIO NUNES.
- 19/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 04 PAG 0735.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
19 05.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, VIRGILIO TAVORA,
ARNON DE MELLO, JOÃO CALMON, GUSTAVO CAPANEMA,
SALDANHA DERZI, MATTOS LEÃO E DEP GONZAGA
VASCONCELOS, NEWTON BARREIRA, RAFAEL FARACO, ADEMAR
PEREIRA, FRANCISCO ROLLEMBERG E ANTONIO FERREIRA.
MDB - SEN EVANDRO CARREIRA, NELSON CARNEIRO, PAULO
BROSSARD E DEP JOAQUIM BEVILACQUA, ANTUNES DE
OLIVEIRA, MAGNUS GUIMARÃES, ANTONIO CARLOS E SILVIO
ABREU JUNIOR.
- 19/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38