Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal RENATO AZEREDO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
'DISPÕE SOBRE INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1982
- Descrição/Ementa
- 'DISPÕE SOBRE INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, INELEGIBILIDADE, PARENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, PREFEITO.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 15/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 06 PAG 1150.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 06 AS 1900 HORAS.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 02 06 PAG 1049.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LEORNE BELEM E ADHEMAR
SANTILLO.
- 31/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 06 AS 1100 HORAS.
- 14/04/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 013 - CN.
DCN 15 04 PAG 0469.
- 13/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 12/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN NELSON CARNEIRO PELO SEN
HENRIQUE SANTILLO.
- 24/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 24 03.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ORESTES
QUERCIA E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
RELATOR DEP LEORNE BELEM.
- 12/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 03 PAG 0208.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 13 04.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, RAIMUNDO PARENTE, ADERBAL JUREMA, JOSE
LINS, BENEDITO CANELAS, LENOIR VARGAS E DEP LEORNE
BELEM, JOSIAS LEITE, ANTONIO MORIMOTO, JOSE
MENDONÇA BEZERRA, CLAUDINO SALES E OSWALDO MELO;
PMDB - SEN DIRCEU CARDOSO, NELSON CARNEIRO, ORESTES
QUERCIA, FRANCO MONTORO E DEP ANTONIO RUSSO,
TARCISIO DELGADO E MARIO FROTA; PP - SEN TANCREDO
NEVES E DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA E JORGE MOURA.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02