Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal AROLDO MOLETTA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 5/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0006/82 E PEC/0007/82).
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 15/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 06 PAG 1150.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 06 AS 1900 HORAS.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 06 AS 1830 HORAS.
- 21/05/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 042 - CN.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO SEN
ALMIR PINTO.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE E CLAUDINO SALES
PELOS DEP OSVALDO MELO E NOSSER ALMEIDA.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, EM PARTE, A PROPOSTA E AS
PEC/0006/82 E PEC/0007/82 NOS TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, VOTANDO CONTRARIO DEP OSVALDO MELO.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JAIRO MAGALHÃES PELO DEP PAULO
GUERRA.
- 25/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 24 03.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP OLIVIR
GABARDO E VICE-PRES DEP ISAAC NEWTON.
- 15/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 03 PAG 0213.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 04.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARTINS
FILHO, ADERBAL JUREMA, GABRIEL HERMES, MOACYR
DALLA, JUTAHY MAGALHÃES, BERNARDINO VIANA E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, NILSON GIBSON,
CLAUDINO SALES, MANOEL RIBEIRO E ISAAC NEWTON;
PMDB - SEN LAELIA ALCANTARA, PEDRO SIMON, GILVAN
ROCHA, MAURO BENEVIDES E DEP OLIVIR GABARDO,
CARLOS NELSON E JOSE CARLOS VASCONCELOS; PP - SEN
VALDON VARJÃO E DEP UBALDO DANTAS E JUAREZ
BAPTISTA.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 12/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03