Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal DANTE DE OLIVEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONTEM RESTRIÇÕES A EXERCITAÇÃO DO DIREITO DE GREVE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 5/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONTEM RESTRIÇÕES A EXERCITAÇÃO DO DIREITO DE GREVE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1984
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, GREVE, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO. FIXAÇÃO, DIREITOS, GREVE, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 04 PAG 0469.
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
RAUL BERNARDO.
02/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 02 04 AS 1830 HORAS.
05/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
05/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 03 AS 1830 HORAS.
11/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
10/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 11 10 AS 1100 HORAS.
05/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
05/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 05 09 AS 1900 HORAS.
18/06/1984
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG
COMUM).
26/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
18/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 25 04.
17/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
17/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HERMES ZANETI E
VICE-PRES DEP EDME TAVARES.
16/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 04 PAG 0633.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 05.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL HERMES,
CARLOS CHIARELLI, JORGE KALUME, JOÃO LUCIO, ALMIR PINTO,
JOÃO CASTELO, JORGE BORNHAUSEN E DEP EDME TAVARES,
NILSON GIBSON, JOSE LINS DE ALBUQUERQUE, ANTONIO GOMES E
VIVALDO FROTA; PMDB - SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
ALVARO DIAS, PEDRO SIMON, MARIO MAIA E DEP AURELIO
PERES, CASSIO GONÇALVES, FUED DIB, HERMES ZANETI E
DANTE DE OLIVEIRA; PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
16/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
13/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04