Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal SANTOS FILHO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 101 E 102, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/06/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 6/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/1976
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 101 E 102, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 23 06 PAG 2068.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 22 06 PAG
21/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP SANTOS FILHO E
FRANCISCO AMARAL.
18/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 06 AS 1830 HORAS.
09/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 06 PAG 1572.
09/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR DEP
ANGELINO ROSA.
08/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 06 AS 1130 HORAS.
27/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
COMISSÃO NÃO SE REUNE PARA APRECIAÇÃO PARECER POR
FALTA QUORUM ABERTURA TRABALHOS.
27/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP SANTOS FILHO, GASTÃO MULLER
E FRANCISCO ROLLEMBERG PELOS DEP INOCENCIO
OLIVEIRA, JOSIAS LEITE E ANTONIO GOMES.
20/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
COMPARECIMENTO DO CORONEL DARCY SIQUEIRA,
DIRETOR-GERAL DO DASP, QUE PRESTA ESCLARECIMENTOS.
14/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE 28 05.
01/05/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 01 05.
23/04/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ANGELINO ROSA.
22/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 04 PAG 0810.
DCN 22 06 PAG 2004:
AMARAL E VICE-PRES SEN HEITOR DIAS.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 05.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN CATTETE
PINHEIRO, ALEXANDRE COSTA, AUGUSTO FRANCO, HEITOR
DIAS, LUIZ VIANA, GUSTAVO CAPANEMA, ACCIOLY FILHO,
MATTOS LEÃO E DEP SANTOS FILHO, ANGELINO ROSA,
ALCIDES FRANCISCATO, GASTÃO MULLER, FRANCISCO
ROLLEMBERG E MANOEL DE ALMEIDA; MDB - SEN LAZARO
BARBOZA, MAURO BENEVIDES, ITAMAR FRANCO E DEP ALCEU
COLLARES, FRANCISCO AMARAL, JORGE MOURA, ANTONIO
ANNIBELLI E SERGIO MURILO.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA.
20/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA
DIA 22 04 AS 1130 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40