Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal HUGO MARDINI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA A DEPUTADO E SENADOR O DIREITO DE SER NOMEADO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, OU EXERCER A PRESIDENCIA DE AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SEM PERDA DO MANDATO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/1981 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 06:30
Identificação:
Autógrafo - PEC 6/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1981
Descrição/Ementa
ASSEGURA A DEPUTADO E SENADOR O DIREITO DE SER NOMEADO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, OU EXERCER A PRESIDENCIA DE AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SEM PERDA DO MANDATO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, LEGISLATIVO, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 07 PAG 1444.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
24/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 24 06 AS 1100 HORAS.
17/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 17 06 AS 1900 HORAS.
27/05/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 041 - CN.
DCN 28 05 PAG 0977.
26/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
26/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADEMAR PEREIRA PELO DEP NILSON
GIBSON.
13/05/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
27/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
09/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
01/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
08 04.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP CLAUDINO SALES.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HENRIQUE
SANTILLO E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
27/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 03 PAG 0299.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
28 04.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BERNARDINO VIANA, JOSE LINS, ALMIR PINTO, LOMANTO
JUNIOR, JUTAHY MAGALHÃES, RAIMUNDO PARENTE E DEP
CLAUDINO SALES, HORACIO MATOS, PAULO FERRAZ, ARY
ALCANTARA, ADEMAR PEREIRA E ATHIE COURY;
PMDB - SEN LEITE CHAVES, HENRIQUE SANTILLO, MAURO
BENEVIDES E DEP TIDEI DE LIMA, ADHEMAR SANTILLO E
FUED DIB; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, MENDES CANALE
E DEP ANTONIO MARIZ E JOEL LIMA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34