Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal EVANDRO AYRES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELEVA PARA 500 (QUINHENTOS) O NUMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1982
- Descrição/Ementa
- ELEVA PARA 500 (QUINHENTOS) O NUMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, ESTADOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0005/82 E PEC/0007/82).
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 15/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 06 PAG 1150.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 06 AS 1900 HORAS.
- 02/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 06 AS 1830 HORAS.
- 21/05/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 042 - CN.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, EM PARTE, A PROPOSTA E AS
PEC/0005/82 E PEC/0007/82, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, VOTANDO COM RESTRIÇÕES DEP OSVALDO
MELO.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JAIRO MAGALHÃES PELO DEP PAULO
GUERRA.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO SEN ALMIR
PINTO.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSIAS LEITE PELO DEP CLAUDINO
SALES.
- 12/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 24 03.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN VALDON VARJÃO PELO SEN GASTÃO
MULLER.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 16/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP OLIVIR
GABARDO E VICE-PRES DEP ISAAC NEWTON.
- 15/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 03 PAG 0216.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0005/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03