Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal DASO COIMBRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 148 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/08/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/04/1984 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 148 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, VOTO DISTRITAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0005/83, PEC/0008/83 E PEC/0020/83).
- 25/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 04 PAG 0721.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO REJEITADA NA CAMARA A PEC 00005 1983,
FICANDO PREJUDICADAS AS PEC 00006 1983 E PEC 00008 1983,
DEIXANDO A PEC 00020 1983 DE SER APRECIADA EM VIRTUDE DO
TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DOMINGOS
LEONELLI, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DEP MARIO
JURUNA, NADYR ROSSETI, SEN NELSON CARNEIRO, DEP IRMA
PASSONI, SEN ROBERTO SATURNINO, DEP JORGE ARBAGE, CELSO
PEÇANHA, SEN ODACIR SOARES, DEP JOSE THOMAZ NONO, SEN
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES, DEP FREITAS NOBRE,
BRANDÃO MONTEIRO, AIRTON SOARES E NELSON MARCHEZAN.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 25 04 AS 1900 HORAS.
DCN 26 04 PAG 0757.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO CALMON, DEP ARMANDO
PINHEIRO, ARTHUR VIRGILIO, AMARAL NETTO, MARIO SANTILLI,
SEBASTIÃO CURIO, JOSE EUDES, SIQUEIRA CAMPOS E DANTE DE
OLIVEIRA.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 ENCERRAMENTO PRAZO SESSÃO, SENDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA PARA DIA 25 04 AS 1400 HORAS, DESTINADA A
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
DCN 26 04 PAG 0738.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, NILSON
GIBSON, JOÃO AGRIPINO E JULIO MARTINS.
- 25/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC
00005 1983, PEC 00008 1983 E PEC 00020 1983, RELATOR DEP
ERNANI SAMPAIO.
- 17/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART
20 DO REG COMUM).
- 16/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO E JOSE
FRAGELLI PELOS SEN ALFREDO CAMPOS E HELIO GUEIROS.
- 16/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO GENERAL
ANTONIO CARLOS DE ANDRADA SERPA.
DCN 09 09 1983 PAG 1624.
- 11/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO EX-DEPUTADO
RUBEM DOURADO.
DCN 27 09 1983 PAG 1848.
- 10/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO GOVERNADOR DE
SÃO PAULO, DOUTOR FRANCO MONTORO.
DCN 09 09 1983 PAG 1617.
- 02/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0020/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
- 01/08/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PELO DEP
FRANCISCO AMARAL.
- 17/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PELO DEP
VALMOR GIAVARINA.
- 16/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-SENADOR
TEOTONIO VILELA.
DCN2 02 08 1983 PAG 3043.
- 16/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX-SENADOR
EURICO REZENDE.
DCN2 02 08 1983 PAG 3035.
- 15/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR LEONEL BRIZOLA.
DCN2 03 08 1983 PAG 3091.
- 26/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE
NACIONAL DO PT, LUIS INACIO DA SILVA.
DCN2 02 08 1983 PAG 3028.
- 25/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO MINISTRO DAS
MINAS E ENERGIA, CESAR CALS.
DCN2 21 06 1983 PAG 2573.
- 10/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 06/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER.
- 05/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXAÇÃO A PEC/0008/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
DCN 06 05 PAG 0651.
- 04/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CN INDEFERINDO SOLICITAÇÃO DOS
MEMBROS CMIST SOBRE A DESANEXAÇÃO A PEC/0006/83.
- 29/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 06 05.
- 28/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ERNANI SATYRO.
- 28/04/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
- 19/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 04 PAG 0482.
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0005/83, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 18/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 09:05