Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal GASTONE RIGHI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONFERE AO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA QUADRAGESIMA OITAVA LEGISLATURA, A SER INAUGURADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 1987, AS FUNÇÕES DE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1984
- Descrição/Ementa
- CONFERE AO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA QUADRAGESIMA OITAVA LEGISLATURA, A SER INAUGURADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 1987, AS FUNÇÕES DE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, ESTABELECENDO NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FUNÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA.
- 21/11/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 2000 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DO SUBSTITUTIVO A PEC 00043 1985, COM A
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
- 21/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
- 22/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 06 PAG 1087.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO PELOS DEP JOSE GENOINO, PRISCO VIANA,
GERSON PERES, JORGE CARONE E GASTONE RIGHI.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE DO ARTIGO SEXTO DA
PROPOSTA, POR TRATAR-SE DE MATERIA JA REGULADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 11/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
- 14/09/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 061 - CN.
DCN 15 09 PAG 2099.
- 11/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP OCTAVIO CESARIO, CONTRARIO A PROPOSTA E A
PEC 00007 1984, VENCIDOS DEP JOÃO GILBERTO E CRISTINA
TAVARES.
- 11/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOACIL PEREIRA, JAIRO MAGALHÃES E
RONALDO CANEDO PELOS DEP NILSON GIBSON, NOSSER ALMEIDA E
FRANCISCO SALES.
- 10/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MORVAN ACAYABA, MARCONDES GADELHA E
ALMIR PINTO PELOS SEN LOURIVAL BAPTISTA, GALVÃO MODESTO E
JOSE LINS.
- 30/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MORVAN
ACAYABA.
- 15/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 16/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 25/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDA.
- 18/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
25 04.
- 17/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OCTAVIO CESARIO.
- 17/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 04 PAG 0634.
- 16/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 16 05.
- 16/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO BADARO,
ADERBAL JUREMA, MARCONDES GADELHA, PASSOS PORTO, ALMIR
PINTO, VIRGILIO TAVORA, LENOIR VARGAS E DEP GORGONIO
NETO, JAIRO MAGALHÃES, JOACIL PEREIRA, OCTAVIO CESARIO E
RONALDO CANEDO; PMDB - SEN HELIO GUEIROS, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SIMON, SEVERO GOMES E DEP JOÃO
GILBERTO, JORGE MEDAUAR, CRISTINA TAVARES, PAES DE
ANDRADE E SAMIR ACHOA; PDT - DEP JOSE FREJAT.
- 16/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 13/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 16 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04