Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL FERRAZ (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
UNIFICA AS ESTRUTURAS DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/05/1987 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1987
- Descrição/Ementa
- UNIFICA AS ESTRUTURAS DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, UNIFICAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, APLICAÇÃO, FUNCIONARIOS, LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, JUDICIARIO, CAMARA MUNICIPAL, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EXECUTIVO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, (TFR), MINISTRO, NOMEAÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09.06.1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29