Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal ELQUISSON SOARES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 152 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 7/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 152 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, PERCENTAGEM, MEMBRO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS. COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, VOTAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, REGIMENTO COMUM, REQUISITOS, ESCOLHA, MEMBROS, SUPLENTE, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PERMANENTE. COMPETENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, DIREÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL.
- 28/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
DCN 16 05 PAG
- 14/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 14/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1900 HORAS.
- 14/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1000 HORAS.
- 06/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
- 06/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 06 03 AS 1900 HORAS.
- 10/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 10/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 10 10 AS 1900 HORAS.
- 12/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 11/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 09 AS 1100 HORAS.
- 15/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 08 AS 11 HORAS.
- 16/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 15/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
- 29/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 09 PAG 1918.
- 29/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 09 AS 1100 HORAS.
- 03/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 02/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 08 AS 1100 HORAS.
- 13/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 07/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 12/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 04/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
11 05.
- 03/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 03/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELQUISSON
SOARES E VICE-PRES DEP OSVALDO MELO.
- 29/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0574.
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 31 05.
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MARCO
MACIEL, HELVIDIO NUNES, MARCONDES GADELHA, PASSOS
PORTO, ODACIR SOARES, JOÃO LOBO, JOÃO CALMON E
DEP NILSON GIBSON, EDUARDO GALIL, FRANCISCO
BENJAMIM, JAIRO MAGALHÃES E OSVALDO MELO;
PMDB - SEN JOSE IGNACIO, ENEAS FARIA, HELIO
GUEIROS, JOSE FRAGELLI E DEP ELQUISSON SOARES,
ROBERTO FREIRE, DARCY PASSOS, DANTE DE OLIVEIRA E
HERACLITO FORTES; PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 29/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16