Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal FLAVIO BIERRENBACH (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 7/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, PESSOA, CONHECIMENTO, REGISTRO, FICHARIO, ARQUIVO, PODER PUBLICO, EXIGENCIA, RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS. PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, UTILIZAÇÃO, INFORMATICA, DADOS, POLITICO, FILOSOFIA, RELIGIÃO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
29/05/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 015 - CN.
DCN 31 05 PAG 0989.
22/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP RAIMUNDO ASFORA, FAVORAVEL.
10/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
10 05.
02/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO ASFORA.
02/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN OCTAVIO
CARDOSO E VICE-PRESIDENTE DEP JOSE JORGE.
29/04/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0647.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 05.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, MARTINS FILHO, JOÃO CALMON, SEVERO GOMES E DEP
FLAVIO BIERREMBACH, DJALMA FALCÃO, DOMINGOS LEONELLI,
CRISTINA TAVARES E RAIMUNDO ASFORA; PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, OCTAVIO CARDOSO, MOACYR DALLA, JUTAHY MAGALHÃES E
DEP SALES LEITE, FRANCISCO ROLLEMBERG E VALDON VARJÃO;
PFL - SEN JOÃO LOBO, GUILHERME PALMEIRA, MARCONDES
GADELHA E DEP JOSE JORGE E ANTONIO FLORENCIO; E PDT - DEP
JACQUES D'ORNELLAS.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA.
29/04/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 1920 HORAS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12