Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1968

Iniciativa
Deputado Federal MARCOS KERTZMANN (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E 77 E REVOGA A ALINEA A DO INCISO I DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/08/1970 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 05:24
Identificação:
Autógrafo - PEC 8/1968
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/1968
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 76 E 77 E REVOGA A ALINEA A DO INCISO I DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1968
Indexação:
ELEIÇÃO. VOTO DIRETO. PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
13/08/1970
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA A SGM, SEM PARECER, POR TER DECORRIDO O PRAZO
DE PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO.
06/12/1968
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP GABRIEL PASSOS.
06/12/1968
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ELEIÇÃO PRES DEP DOIN VIEIRA E VICE-PRES SEN MARIO
MARTINS.
06/12/1968
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
05/12/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 06 12 PAG.
05/12/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 19 12.
05/12/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN PETRONIO
PORTELLA, LEANDRO MACIEL, JOSE LEITE, ATTILIO
FONTANA, ARNON DE MELLO, FLAVIO BRITTO, MILTON
TRINDADE E DEP CARVALHO SOBRINHO, DELMIRO DE
OLIVEIRA, HILDEBRANDO GUIMARÃES, LEONARDO MONACO,
GABRIEL HERMES, GENESIO LINS E JOSIAS GOMES; MDB -
SEN MARIO MARTINS, PEDRO LUDOVICO, DESIRE GUARANY,
ADALBERTO SENA E DEP DOIN VIEIRA, LEVY TAVARES,
MARIO PIVA E RAUL BRUNINI.
05/12/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18