Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal JERONIMO SANTANA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA A CATEGORIA DE ESTADO, CRIA NOVOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/11/1977 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 8/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1977
- Descrição/Ementa
- ELEVA O TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA A CATEGORIA DE ESTADO, CRIA NOVOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, (RO), CRIAÇÃO, MUNICIPIO, VILHENA, PIMENTA, BUENO, PRESIDENTE MEDICI, CACOAL, ESPIGÃO D'OESTE, VILA RONDONIA, OURO PRETO, COSTA MARQUES, ARQUEMES, (RO).
- 01/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
- 01/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 11 PAG 2960.
- 01/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 10 PAG 2886.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JERONIMO SANTANA, JOEL
FERREIRA E ANTUNES DE OLIVEIRA.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 25 10 AS 1900 HORAS.
- 01/09/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 84 - CN.
DCN 03 09 PAG 2217.
- 31/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEP
JERONIMO SANTANA, NABOR JUNIOR, ISRAEL DIAS NOVAES
E JOEL FERRERA.
- 12/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 05/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 12
08.
- 04/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
- 04/08/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ADALBERTO
SENA E VICE-PRES SEN BRAGA JUNIOR.
- 02/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 08 PAG 1836.
- 02/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
01 09.
- 02/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN BRAGA
JUNIOR, SALDANHA DERZI, ITALIVIO COELHO, OSIRES
TEIXEIRA, CATTETE PINHEIRO, RUY SANTOS, JOSE
SARNEY, LOURIVAL BAPTISTA E DEP JANUARIO FEITOSA,
ANTONIO GOMES, JOSIAS LEITE, HENRIQUE PRETTI, DASO
COIMBRA E REZENDE MONTEIRO; MDB - SEN ADALBERTO
SENA, MAURO BENEVIDES, EVANDRO CARREIRA E DEP
JERONIMO SANTANA, ISRAEL DIAS NOVAES, ANTONIO
PONTES, NABOR JUNIOR E JOEL FERREIRA.
- 02/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 100 CN.
- 02/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 02 08 AS 1830 HORAS.
- 27/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 099 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO
ASSINATURAS, TERMOS ART 47, PARAG TERCEIRO DA
CONSTITUIÇÃO (EMC/000008/77).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52