Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO DIAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES SOB OS REGIMES ESTATUTARIO E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇOS, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 101 E ALINEA AO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 8/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES SOB OS REGIMES ESTATUTARIO E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇOS, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 101 E ALINEA AO ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO PUBLICO, PROFESSOR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0009/81, PEC/0010/81 E PEC/0014/81).
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0009/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
- 25/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 06 PAG 1369.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO
PEC/0009/81.
- 24/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 06 AS 0930 HORAS.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 06 PAG 1308.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOSE COSTA, MENDONÇA
NETO, ALUIZIO BEZERRA, NIVALDO KRIGER, GETULIO
DIAS, AUGUSTO LUCENA E RUY CODO.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 06 AS 1920 HORAS.
- 03/06/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 52 - CN.
DCN 12 06 PAG 1163.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP
BEZERRA DE MELLO.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO DEP CELSO PEÇANHA.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MAURO BENEVIDES,
CONTRARIO AS PROPOSTAS.
- 13/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP BEZERRA DE MELO.
- 08/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CARDOSO DE ALMEIDA PELO DEP
BEZERRA DE MENEZES.
- 15/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 15 04.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PEDRO SAMPAIO PELO DEP RUBEN
FIGUEIRO.
- 07/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CARDOSO DE ALMEIDA.
- 07/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
- 03/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 04 PAG 0385.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
05 05.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, ADERBAL JUREMA, JOÃO CALMON, LENOIR
VARGAS, LOMANTO JUNIOR, JUTAHY MAGALHÃES E DEP
CARLOS ALBERTO, ROMULO GALVÃO, CARDOSO DE ALMEIDA,
HELIO CAMPOS, OSWALDO COELHO E CLAUDIO
STRAABURGER; PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, HUMBERTO
LUCENA, EVANDRO CARREIRA E DEP CELSO PEÇANHA,
JUNIA MARISE E IRAM SARAIVA; PP - SEN GASTÃO
MULLER, AFFONSO CAMARGO E DEP CARLOS SANT'ANNA E
PEDRO SAMPAIO.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35