Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal FERNANDO LYRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE O SISTEMA PROPORCIONAL PARA A ELEIÇÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/04/1984 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 8/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE O SISTEMA PROPORCIONAL PARA A ELEIÇÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTABELECIMENTO, PROPORCIONALIDADE, ELEIÇÃO, TOTAL, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0005/83, PEC/0006/83 E PEC/0020/83).
25/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 04 PAG 0721.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO REJEITADA NA CAMARA A PEC 00005 1983,
FICANDO PREJUDICADAS AS PEC 00006 1983 E PEC 00008 1983,
DEIXANDO A PEC 00020 1983 DE SER APRECIADA EM VIRTUDE DO
TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DOMINGOS
LEONELLI, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DEP MARIO
JURUNA, NADYR ROSSETE, SEN NELSON CARNEIRO, DEP IRMA
PASSONI, SEN ROBERTO SATURNINO, DEP JORGE ARBAGE, CELSO
PEÇANHA, SEN ODACIR SOARES, DEP JOSE THOMAZ NONO, SEN
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES, DEP FREITAS NOBRE,
BRANDÃO MONTEIRO, AIRTON SOARES E NELSON MARCHEZAN.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 25 04 AS 1900 HORAS.
DCN 26 04 PAG 0757.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO CALMON, DEP ARMANDO
PINHEIRO, ARTHUR VIRGILIO, AMARAL NETTO, MARIO SANTILLI,
SEBASTIÃO CURIO, JOSE EUDES, SIQUEIRA CAMPOS E DANTE DE
OLIVEIRA.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 ENCERRAMENTO PRAZO SESSÃO, SENDO CONVOCADA SESSÃO
CONJUNTA PARA DIA 25 04 AS 1400 HORAS, DESTINADA A
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA MATERIA.
DCN 26 04 PAG 0738.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, NILSON
GIBSON, JOÃO AGRIPINO E JULIO MARTINS.
25/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS PEC
00005 1983, PEC 00006 1983 E PEC 00020 1983, RELATOR DEP
ERNANI SATYRO.
17/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AFFONSO CAMARGO E JOSE
FRAGELLI PELOS SEN ALFREDO CAMPOS E HELIO GUEIROS.
16/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA DO GAL
ANTONIO CARLOS DE ANDRADA SERPA.
11/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA SENHOR RUBEN
DOURADO.
10/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRA GOV SP, FRANCO
MONTORO.
02/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ANEXAÇÃO A PEC/0020/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
01/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PELO DEP
FRANCISCO AMARAL.
17/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PELO DEP
VALMOR GIAVARINA.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO EX-SEN
TEOTONIO VILELA.
16/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO EX-SEN
EURICO REZENDE.
15/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO GOV LEONEL
BRIZOLA.
26/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRES PT,
LUIS INACIO DA SILVA.
25/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO MIN DAS
MINAS E ENERGIA, CESAR CALS.
10/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO, EM 04 05, DO PRES CN INDEFERINDO
SOLICITAÇÃO DOS MEMBROS CMIST SOBRE A DESANEXAÇÃO
A PEC/0006/83.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 19 04, PARA APRESENTAÇÃO
EMENDAS ATE 06 05.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ERNANI SATYRO, DESIGNADO EM 18 04.
06/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 28 04. ELEIÇÃO PRES SEN
ITAMAR FRANCO E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
05/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 05 PAG 0651.
05/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC/0005/83 E PEC/0006/83, POR VERSAREM MATERIA
CONEXA.
05/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17