Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal SIEGFRIED HEUSER (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 8/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DESPESA, ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, FAMILIA, RELOCALIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
18/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1938 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 19 09 PAG
18/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1938 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1938 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSIAS
LEITE.
18/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PEIMEIRO
TURNO DIA 18 09 AS 1938 HORAS.
05/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
05/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
15/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 05.
07/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
07/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PEDRO
CEOLIN E VICE-PRESIDENTE SEN EUNICE MICHILES.
06/05/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 05 PAG 0695.
06/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 05 06.
06/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN CID SAMPAIO,
JOÃO CALMON, JOSE IGNACIO FERREIRA, ITAMAR FRANCO E DEP
SIEGFRIED HEUSER, FERNANDO SANTANA, SERGIO CRUZ, DIRCEU
CARNEIRO E MARIO LIMA; PDS - SEN RAIMUNDO PARENTE,
ALEXANDRE COSTA, ODACIR SOARES, GABRIEL HERMES E DEP
RONDON PACHECO, PEDRO CEOLIN E ARMANDO PINHEIRO;
PFL - SEN JORGE BORNHAUSEN, GUILHERME PALMEIRA, EUNICE
MICHILES E DEP NILSON GIBSON E ANTONIO DIAS;
PDT - DEP ALDO PINTO.
06/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
03/05/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 06 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13