Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO CUNHA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101, 102, ITENS PRIMEIRO E SEGUNDO; 103; ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 153; E MODIFICA O TEXTO DO ITEM XIX DO ARTIGO 165, PARA REDUZIR O LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E ESTABELECER A INTERCOMUNICABILIDADE ENTRE OS TEMPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PUBLICO E NO PRIVADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 9/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1975
Descrição/Ementa
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101, 102, ITENS PRIMEIRO E SEGUNDO; 103; ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 153; E MODIFICA O TEXTO DO ITEM XIX DO ARTIGO 165, PARA REDUZIR O LIMITE DE IDADE PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E ESTABELECER A INTERCOMUNICABILIDADE ENTRE OS TEMPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PUBLICO E NO PRIVADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS. NORMAS, CONTAGEM, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS. RECIPROCIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
CONSIDERADA REJEITADA FALTA QUORUM APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 08 1975).
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 06 PAG 1750.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL (SIM 142 E NÃO 154). NÃO
TENDO SIDO ALCANÇADO O "QUORUM" NECESSARIO A SUA
APROVAÇÃO E A MESMA CONSIDERADA REJEITADA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP GUAÇU PITERI.
25/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 26 06 AS 1900 HORAS.
02/06/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 52 - CN.
DCN 04 06 PAG 1343.
28/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
28/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GONZAGA VASCONCELOS, VIEIRA
LIMA E FARIA LIMA PELOS DEP NELSON MARCHESAN, JOÃO
CLIMACO E JOÃO CASTELO E DOS SEN VIRGILIO TAVORA,
HEITOR DIAS E MATTOS LEÃO PELOS SEN RENATO FRANCO,
RUY SANTOS E HENRIQUE DE LA ROCQUE.
15/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
05/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
BENJAMIM FARAH E VICE-PRES DEP FARIA LIMA.
30/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 05 PAG 0899.
30/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 30
05.
30/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
ALEXANDRE COSTA, VIRGILIO TAVORA, LOURIVAL
BAPTISTA, HEITOR DIAS, ITALIVIO COELHO, MATTOS
LEÃO, LENOIR VARGAS, OTAIR BECKER E DEP GONZAGA
VASCONCELOS, MANOEL NOVAES, VIEIRA LIMA, FARIA
LIMA, LAURO LEITÃO, FRANCELINO PEREIRA; MDB - SEN
BENJAMIM FARAH, AGENOR MARIA, EVANDRO CARREIRA E
DEP MAGNUS GUIMARÃES, JOÃO CUNHA, JOEL LIMA, MILTON
STEINBRUCH E COTTA BARBOSA.
30/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
29/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 04 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29