Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDRO LUCENA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE O SERVIÇO MILITAR VOLUNTARIO EM TEMPO DE PAZ A TODOS OS BRASILEIROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1976 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/1976
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE O SERVIÇO MILITAR VOLUNTARIO EM TEMPO DE PAZ A TODOS OS BRASILEIROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ARBITRIO, SERVIÇO MILITAR, HOMEM, MULHER, TEMPO DE PAZ.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0057/75).
- 25/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 24/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 05 PAG 1303.
- 24/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA QUORUM.
DCN 19 05 PAG 1239.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOÃO MENEZES E PEDRO
LUCENA.
- 18/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 18 05 AS 1830 HORAS.
- 22/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 27 - CN.
DCN 23 04 PAG 0802.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO DEP JOÃO
MENEZES.
- 20/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE GUIOMARD, VIRGILIO
TAVORA E LUIZ CAVALCANTE PELOS SEN RENATO FRANCO,
EURICO REZENDE E HELVIDIO NUNES E DOS DEP AGOSTINHO
RODRIGUES E JANUARIO FEITOSA PELOS DEP PARENTE
FROTA E JORGE ARBAGE.
- 05/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0057/75, POR TRATAR-SE
DE MATERIA CORRELATA.
DCN 06 04 PAG 0596.
- 05/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42