Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS CHIARELLI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/06/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, APRECIAÇÃO, PROJETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, REGIME DE URGENCIA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0008/80).
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 24/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 06 PAG 1584.
- 24/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 19/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 19 06 AS 1100 HORAS.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 06 AS 1100 HORAS.
- 22/05/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 062 - CN.
DCN 23 05 PAG 1075.
- 21/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
HUGO RAMOS, MAURO BENEVIDES E DEP RALPH BIASI.
- 16/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 02/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 25/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 02
04.
- 25/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 25/03/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP SERGIO
MURILO E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
- 25/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0008/80, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CONEXA.
DCN 26 03 PAG 0308.
- 25/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12