Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO VALLE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 18 de 30/06/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES E PROFESSORAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 18 de 30/06/1981
- Último estado:
- 30/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES E PROFESSORAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFESSOR.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0008/81, PEC/0010/81 E PEC/0014/81).
- 17/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 071 AO DIRETOR- GERAL SF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 070 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 314 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 380 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 17/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 068 AO ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 051 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000018/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 01 07 PAG 1429.
DCN2 01 07 PAG 3136.
DOFC 09 07 PAG 12790.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 PROMULGADA. EMC/000018/81.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE OPORTUNAMENTE
CONVOCARA CN PARA PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA QUE VEM
DE SER APROVADA.
DCN 26 06 PAG 1364.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 VOTAÇÃO APROVADA.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 25 06 AS 1425 HORAS.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP LYGIA LESSA
BASTOS, AIRON RIOS E VASCO NETO.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADA, SEM PREJUIZO RQ. 022.
0930 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 022.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 022, DO DEP CANTIDIO SAMPAIO E
OUTROS, DE DESTAQUE, PARA APROVAÇÃO, DAS
EXPRESSÕES "COM SALARIO INTEGRAL" CONTIDAS NO
ART TERCEIRO DA PEC/0014/81.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ALVARO DIAS, BRABO
DE CARVALHO, ANTONIO MARIZ, ODACIR KLEIN, ALCEU
COLLARES, AIRTON SOARES, ALVARO VALLE E SEN
ADERBAL JUREMA, MARCOS FREIRE E AFFONSO CAMARGO
- 24/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 06 AS 0930 HORAS.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 06 AS 1920 HORAS.
- 03/06/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 52 - CN.
DCN 12 06 PAG 1163.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP
BEZERRA DE MELLO.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO DEP CELSO PEÇANHA.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MAURO BENEVIDES,
CONTRARIO AS PROPOSTAS.
- 13/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BENEVIDES.
- 08/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CARDOSO DE ALMEIDA PELO DEP
BEZERRA DE MELO.
- 15/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 08/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 15 04.
- 07/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PEDRO SAMPAIO PELO DEP RUBEM
FIGUEIRO.
- 07/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CARDOSO DE OLINDA.
- 07/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
- 07/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0008/81.
DCN 08 04 PAG 0409.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA, APOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS AO
PLENARIO, A PRESIDENCIA DETERMINA SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0008/81, POR VERSAR MATERIA CONEXA.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:24