Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE ALVES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1982
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 15/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 16 06 PAG 1150.
- 15/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 03 06 AS 1030 HORAS.
- 02/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 06 PAG 1066.
- 02/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
EVANDRO AYRES DE MOURA.
- 02/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 06 AS 1845 HORAS.
- 15/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 26/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 18/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 25 03.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 17/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELOAR
GUAZELLI E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 15/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 03 PAG 0219.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 04.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JOSE LINS, ADERBAL JUREMA, RAIMUNDO
PARENTE, MARTINS FILHO E BENEDITO CANELAS E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, GOMES DA SILVA,
AFRISIO VIEIRA LIMA, OSWALDO MELO E JOACIL PEREIRA;
PMDB - SEN PAULO BROSSARD, FRANCO MONTORO, LEITE
CHAVES, DIRCEU CARDOSO E JOSE FRAGELLI E DEP
MODESTO DA SILVEIRA, ELOAR GUAZELLI, PAULO MARQUES,
CARNEIRO ARNAUD E LEOPOLDO BESSONE.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06