Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1996
- Iniciativa
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU INCISO XVI, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES DAS POLICIAS CIVIS E DA PERICIA OFICIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 9/1996
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
- Data:
- 04/03/1996
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU INCISO XVI, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES DAS POLICIAS CIVIS E DA PERICIA OFICIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, POLICIA CIVIL, PERICIA, PERITO OFICIAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, POLICIA CIVIL, PERITO OFICIAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, EXECUÇÃO, ATO ILICITO, FUNÇÃO, JURISDIÇÃO, TERMO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), REALIZAÇÃO, PERICIA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), LEGISLAÇÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, POLICIA JUDICIARIA, SISTEMA DE SEGURANÇA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 05/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 09/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 05 03 PAG 3406.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 08 03 PAG 3767.
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32