Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JUTAHY MAGALHÃES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 25 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 10/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1975
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 25 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, IMPOSTOS, ARRECADAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, (FPE), (DF), TERRITORIOS, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0008/75.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 203 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 211 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 101 CN AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 100 CN AO ARQUIVO NACIONAL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 99 CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 65 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/06/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000005/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
- 28/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000005/75.
DCN 29 06 PAG 1791 E 1811.
DCN2 29 06 PAG 3143.
DOFC 01 07 PAG 7902.
- 28/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE DESTINADA A
PROMULGAÇÃO DIA 28 06 AS 1700 HORAS.
- 25/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 26 06 PAG 1690.
- 25/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 25 06 AS 1100 HORAS.
- 24/06/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
(PARECER 60 - CN).
DCN 24 06 PAG 1647.
- 24/06/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ROGERIO REGO.
- 24/06/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ROGERIO REGO.
DCN 20 06 PAG 1600.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVADO O SUBSTITUTIVO FICAM PREJUDICADAS AS
PEC/0008/75 E PEC/0010/75.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL SUBSTITUTIVO APROVADO (SIM 347
E NÃO 0). DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP JUTAHY
MAGALHÃES.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 1) PELO SEN MARCOS FREIRE, DEP LAERTE
VIEIRA E AIRON RIOS.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP ROGERIO REGO.
- 19/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD PELO OF. CN 94.
- 19/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 19 06 AS 1900 HORAS.
- 03/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP FURTADO LEITE, NA CD.
DCN1 04 06 PAG 3633.
- 03/06/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 53 - CN.
DCN 05 06 PAG 1359.
- 29/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AS PEC/0008/75 E PEC/0010/75 NOS
TERMOS DA EMENDA 1.
- 28/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GERSON CAMATA, SANTOS FILHO E
SEN ARNON DE MELLO, PAULO GUERRA, HELVIDIO NUNES E
BENEDITO FERREIRA PELOS DEP HUMBERTO SOUTO,
GERALDO BULHÕES E SEN ITALIVIO COELHO, JOSE
LINDOSO, LOURIVAL BAPTISTA, E OTAIR BECKER,
RESPECTIVAMENTE.
- 19/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA - SEN PETRONIO PORTELLA E
OUTROS: 1 (SUBSTITUTIVA).
DCN2 22 05 PAG 1975.
- 16/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NUNES ROCHA E ALVARO DIAS,
NA CD. DCN1 17 05 PAG 2831 E 2834.
- 07/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ROGERIO REGO.
- 07/05/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
GILVAN ROCHA E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
- 06/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP HUGO NAPOLEÃO, NA CD.
DCN1 07 05 PAG 2373.
- 05/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 05 PAG 0949.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 04
06.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN JARBAS
PASSARINHO, HELVIDIO NUNES, JOSE SARNEY, PAULO
GUERRA, RUY SANTOS, BENEDITO FERREIRA, SALDANHA
DERZI, ARNON DE MELLO E DEP ROGERIO REGO, GERSON
CAMATA, SANTOS FILHO, HELIO MAURO, MAURICIO LEITE E
MARIO MONDINO; MDB - SEN GILVAN ROCHA, EVELASIO
VIEIRA, ITAMAR FRANCO E DEP ROSA FLORES, ANTONIO
PONTES, JARBAS VASCONCELOS, ALOISIO SANTOS E
GENIVAL TOURINHO.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, DETERMINANDO QUE
TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PEC/0008/75.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30