Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/09/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 10/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/1979
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, INATIVIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0017/79).
06/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1979).
06/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 07 09 PAG 1874.
06/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 08 PAG 1776.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL - SIM 175, NÃO 4, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP JAYRO MALTONI.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 29 08 AS 1900 HORAS.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 08 PAG 1692.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PRONUNCIAMENTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A PEC/0010/79
E PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC/0017/79, RELATOR DEP
RICARDO FIUZA.
22/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 08 AS 1000 HORAS.
08/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
07/08/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE PELO SEN
RAIMUNDO PARENTE.
06/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
17/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 17
05.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
09/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCEU
COLLARES E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
07/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 05 PAG 0706.
07/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 06.
07/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN LENOIR
VARGAS, ADERBAL JUREMA, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
ALMIR PINTO, ALBERTO SILVA, PASSOS PORTO, JUTAHY
MAGALHÃES E DEP RICARDO FIUZA, ITALO CONTI,
FRANCISCO BENJAMIN, LYGIA LESSA BASTOS, FRANCISCO
DE CASTRO E OSWALDO MELO; MDB - SEN HUMBERTO
LUCENA, EVANDRO CARREIRA, MAURO BENEVIDES, PEDRO
SIMON E DEP BENJAMIM FARAH, PEIXOTO FILHO, JOSE
COSTA, ALCEU COLARES E JUNIA MARISE.
07/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
04/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38