Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal THALES RAMALHO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA APOSENTADORIA A MÃE DE PESSOA EXCEPCIONAL OU AO RESPONSAVEL LEGAL QUE A SUBSTITUA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM XIX, ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 10/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1982
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA APOSENTADORIA A MÃE DE PESSOA EXCEPCIONAL OU AO RESPONSAVEL LEGAL QUE A SUBSTITUA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM XIX, ARTIGO 165 DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO.
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
NOS TERMOS ART 84 DO REG COMUM E ART 48 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN 23 06 PAG 1228.
- 09/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO, DIA 09 06 AS 1830.
- 28/04/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 018 - CN.
DCN 29 04 PAG 0654.
- 27/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 08 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 20/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JUAREZ FURTADO PELO DEP CARLOS
SANT'ANA.
- 31/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 24/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
31 03.
- 23/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP SALVADOR JULIANELLI.
- 23/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAELIA DE
- 22/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0277.
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - PDS: SEN ADERBAL
JUREMA, JOÃO CALMON, JOÃO LUCIO, MARTINS FILHO,
PASSOS PORTO, LUIZ CAVALCANTE E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, EVANDRO AYRES DE MOURA, MENDES DE
MELO, LUCIA VIVEIROS E SALVADOR JULIANELLI; PMDB -
SEN LAELIA DE ALCANTARA, GILVAN ROCHA, AGENOR
MARIA, SALDANHA DERZI, ALBERTO SILVA E DEP MARIO
HATO, JUAREZ FURTADO, CARLOS SANTOS, CARNEIRO
ARNAUD E JUNIA MARISE.
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 22 04.
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 19/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
- 01/01/1982
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- ALCANTARA E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07