Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 10/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, FACILIDADE, ACESSO, HABITAÇÃO, FAIXA, BAIXA RENDA, DEFINIÇÃO, LEI.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 15/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 05 AS 1830 HORAS.
- 18/08/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM .
- 18/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 08 AS 1910 HORAS.
- 16/06/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 066 - CN.
DCN 18 06 PAG 1111.
- 15/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 18/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 25 05.
- 17/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 17/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ARNALDO
MACIEL E VICE-PRES DEP ASSIS CANUTO.
- 16/05/1983
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 05 PAG 0785.
- 16/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 15 06.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, VIRGILIO TAVORA, JOÃO CASTELO, LENOIR
VARGAS, GUILHERME PALMEIRA, GALVÃO MODESTO,
CARLOS ALBERTO E DEP ALBERICO CORDEIRO, ASSIS
CANUTO, VINGHT ROSADO, ANTONIO MAZURECK E AIRON
RIOS; PMDB - SEN HELIO GUEIROS, PEDRO SIMON,
AFFONSO CAMARGO, SEVERO GOMES E DEP SERGIO
FERRARA, OLIVIR GABARDO, ARNALDO MACIEL, MIGUEL
ARRAES E RALPH BIASI; PDT - DEP AGNALDO TIMOTEO.
- 16/05/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 13/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19