Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO GOMES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALARIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 10/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1985
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALARIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, ABONO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, DIREITOS, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, CIVIL, MILITAR.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2047 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2047 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 03 09 AS 2047 HORAS.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 08 AS 2045 HORAS.
- 11/06/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 017 - CN.
DCN 12 06 PAG 1073.
- 05/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, FAVORAVEL.
- 05/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
- 15/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
15 05.
- 07/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 07/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP VICTOR
FACCIONI E VICE-PRESIDENTE SEN MARTINS FILHO.
- 06/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 05 PAG 0697.
- 06/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 05 06.
- 06/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS, MARTINS FILHO E DEP
FERNANDO GOMES, AURELIO PERES, NELSON WEDEKIN, RONAN
TITO E IRINEU BREZSINSKI; PDS - SEN ROBERTO CAMPOS,
VIRGILIO TAVORA, OCTAVIO CARDOSO, HELVIDIO NUNES E DEP
ETELVIR DANTAS, JOÃO PAGANELLA E VICTOR FACCONI;
PFL - SEN CARLOS CHIARELLI, ADERBAL JUREMA, AMERICO DE
SOUZA E DEP HOMERO SANTOS E JONATHAS NUNES;
PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
- 06/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 03/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 06 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15