Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/09/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 11/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PERDA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INVESTIDURA, FUNÇÃO PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, SUPERINTENDENTE, ORGÃO REGIONAL, PRESIDENTE, BANCOS SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO. NORMAS, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0012/75).
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
05/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 06 09 PAG 2300.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 REABERTA A SESSÃO E PERSISTINDO A FALTA DE
QUORUM, A MATERIA E DECLARADA PREJUDICADA NOS
TERMOS DO ART 84 DO REG COMUM.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 NÃO HAVENDO QUORUM PARA A VOTAÇÃO, A SESSÃO E
SUSPENSA POR 10 MINUTOS.
05/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO DEP OCTACILIO QUEIROZ NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
04/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DIA 05 09 AS 1830 HORAS.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 REABERTA A SESSÃO, A VOTAÇÃO E ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 20 08 PAG 2083.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 NÃO HAVENDO QUORUM, A SESSÃO E SUSPENSA POR
10 MINUTOS.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO EM
PRIMEIRO TURNO DIA 19 08 AS 1830 HORAS.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVAÇÃO RQ. 13 - CN, DO DEP LAURO LEITÃO,
COMO LIDER, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
DCN 14 08 PAG 2021.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LAERTE VIEIRA E JOSE
BONIFACIO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 13 08 AS 1900 HORAS.
27/06/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 62 - CN.
DCN2 15 08 PAG 3641.
25/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO A PEC/0011/75 E FAVORAVEL A
PEC/0012/75, COM A REDAÇÃO DA EMENDA 01.
20/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESTAÇÃO DE EMENDA A PEC/0012/75: DEP HELIO
CAMPOS E OUTROS: 01 (SUBSTITUTIVA).
DCN 24 06 PAG 1647.
10/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO 08 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
10/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PARENTE FROTA.
10/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
JAIRO BRUM E VICE-PRES SEN RUY SANTOS.
06/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 06 PAG 1434.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
05 08.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, RENATO FRANCO, VIRGILIO TAVORA, RUY SANTOS,
MENDES CANALE, EURICO REZENDE, MATTOS LEÃO E OTAIR
BECKER E DEP GERALDO GUEDES, NELSON MARCHEZAN, JOSE
SALLY, MURILO REZENDE, PAULO STUDART E PARENTE
FROTA; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, RUY CARNEIRO E
EVANDRO CARREIRA E DEP JAIRO BRUM, FERNANDO COELHO,
OTACILIO ALMEIDA, JOSE BONIFACIO NETO E SILVIO
ABREU JUNIOR.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE IRA DESIGNAR
APENAS UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME DAS
PEC/0011/75 E PEC/0012/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA IDENTICA, DEVENDO A COMISSÃO EMITIR PARECER
SOBRE CADA UMA DAS MATERIAS, PODENDO TER
PRECEDENCIA AQUELA QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, REGULE
A MATERIA COM MAIOR AMPLITUDE.
06/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
05/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 06 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31