Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO ZACHARIAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 11/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/1979
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1979
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, COMPETENCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, SEGURANÇA NACIONAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0001/79 E PEC/0016/79).
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 26/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 06 PAG 1301.
- 26/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
PRIMEIRO TURNO
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 20 06 AS 1000 HORAS.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
- 25/05/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 055 - CN.
DCN 26 05 PAG 0961.
- 23/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AS PEC/0001/79, PEC/0011/79 E
PEC/0016/79, VENCIDOS SEN HUMBERTO LUCENA, PAULO
BROSSARD, FRANCO MONTORO E DEP MARCELO CORDEIRO,
PAES DE ANDRADE, FERNANDO LYRA E SAMIR ACHOA.
- 23/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JORGE KALUME, ADERBAL JUREMA,
LOMANTO JUNIOR E MAURO BENEVIDES PELOS SEN
BERNARDINO VIANA, AFFONSO CAMARGO, BENEDITO
FERREIRA E HUMBERTO LUCENA.
- 03/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
- 02/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST DA PEC/0001/79, POR
VERSAREM MATERIA CORRELATA.
DCN 03 05 PAG 0668.
- 02/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 26/04/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA OF. GP O 554 DO PRES CD ENCAMINHANDO
PROPOSTA COM NOVAS ASSINATURAS.
- 19/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. CN 010 AO PRES CD PARA DEVOLUÇÃO AO
PRIMEIRO SIGNATARIO.
- 17/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SGM PARA FINS ART 268, PARAG UNICO,
DO REG INT SF.
DCN 18 04 PAG 0461.
- 17/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 005 - CN, DOS SEN
CUNHA LIMA E OUTROS
SOLICITANDO RETIRADA SUAS ASSINATURAS,
A FIM DE QUE POSSAM REEXAMINA-LA.
- 05/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 002 - CN, DO DEP MARCELO
LINHARES, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DAS PEC/0034/78,
PEC/0024/78, PEC/0001/79, PEC/0005/79, PEC/0008/79
PEC/0009/79 E PEC/0011/79.
DCN 06 04 PAG 0423.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39