Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal MARIO MOREIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/08/1980 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 05:28
Identificação:
Autógrafo - PEC 11/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/1980
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
EXTENSÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, PRERROGATIVA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, EQUIPARAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, VEREADOR.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0014/80 E PEC/0015/80).
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
18/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 08 PAG 1935.
18/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 08 PAG 1789.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILLO.
06/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 07 08 AS 1100 HORAS.
25/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
25/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 06 AS 1900 HORAS.
19/05/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 050 - CN.
DCN 20 05 PAG 1011.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A PEC/0011/80 E CONTRARIO AS
PEC/0014/80 E PEC/0015/80.
22/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
22 04.
14/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
14/04/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARDOSO
ALVES E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 04 PAG 0484.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 05.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, JOSE LINS, ALOYSIO CHAVES, ADERBAL JUREMA,
ALMIR PINTO, MOACYR DALLA E DEP CLAUDINO SALES, FEU
ROSA, FRANCISCO BENJAMIN, JULIO MARTINS, PAULO
PIMENTEL E SIMÃO SESSIN; PMDB - SEN MARCOS FREIRE,
ORESTES QUERCIA, MAURO BENEVIDES E DEP MARIO
MOREIRA E CARDOSO ALVES; PP - SEN EVELASIO VIEIRA
E DEP FIGUEIREDO CORREIA E JORGE VARGAS; PTB - DEP
MURILO MENDES; PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14