Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS WILSON (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRAZO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A CUMPRIR A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, ACRESCENTANDO ARTIGO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1982 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 11/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1982
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRAZO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A CUMPRIR A INSTITUIÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, ACRESCENTANDO ARTIGO AO CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, APOSENTADORIA, MÃE, EXCEPCIONAL, RESPONSAVEL, SUBSTITUTO.
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO NOS
TERMOS ART 84 DO REG COMUM E ART 48 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN 23 06 PAG 1228.
- 09/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 06 AS 1830 HORAS.
- 24/05/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 045 - CN.
DCN 25 05 PAG 0944.
- 21/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOSIAS LEITE, OSMAR LEITÃO E
JOSE DE CASTRO COIMBRA PELOS DEP JORGE ARBAGE,
NILSON GIBSON E NOSSER ALMEIDA.
- 20/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP EDGARD AMORIM, JOEL VIVAS E
PEIXOTO FILHO PELOS DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS,
ERNESTO DE MARCO E ELQUISSON SOARES.
- 19/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 02/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 01 04.
- 24/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 24/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARLOS
SANTOS E VICE-PRES DEP OSMAR LEITÃO.
- 22/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0281.
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 22 04.
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, BENEDITO CANELAS, LUIZ CAVALCANTE, MURILO
BADARO, LOMANTO JUNIOR, LUIZ FERNANDO FREIRE E DEP
JOSIAS LEITE, JAIRO MAGALHÃES, ANTONIO MORIMOTO,
OSMAR LEITÃO, JAYRO MALTONI E JOSE DE CASTRO
COIMBRA; PMDB - SEN LEITE CHAVES, EVELASIO VIEIRA,
LAZARO BARBOZA, MENDES CANALE , GASTÃO MULLER E
DEP CARLOS SANTOS, EDGARD AMORIM, AMADEU GEARA,
JOEL VIVAS E PEIXOTO FILHO.
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08