Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal GERSON PAES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL EM PODER CONSTITUINTE, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1985 A 30 DE JANEIRO DE 1987.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1996 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 05:20
Identificação:
Autógrafo - PEC 11/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL EM PODER CONSTITUINTE, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1985 A 30 DE JANEIRO DE 1987.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
06/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 38 E 39, EXPEDIENTE SUBSCRITO PELAS
LIDERANÇAS DO PDS, PMDB, PDT E PTB, SENADO; PDS, PMDB,
PDT, PTB E PT, NA CAMARA DOS DEPTADOS, DATADO DE 26 DE
ABRIL DE 1984, SOLICITANDO ADIAMENTO, A EPOCA, DA
INSTALAÇÃO DA CMIST QUE APRECIAVA A MATERIA.
21/11/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 11 PAG
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 DECLARADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DO SUBSTITUTIVO A PEC 00043 1985 , COM A
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO DA
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 21 11 AS 2000 HORAS.
21/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 11 AS 1030 HORAS.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 22 10 AS 1030 HORAS.
21/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
12/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 12 06 AS 1000 HORAS.
03/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 04 05 PAG 0853.
03/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP DJALMA
BESSA.
03/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 03 05 AS 1900 HORAS.
04/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
03/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 04 04 AS 1100 HORAS.
14/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
13/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 14 03 AS 1100 HORAS.
22/08/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
21/06/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
25/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
01 06.
24/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIN.
24/05/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN ODACIR SOARES.
20/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 05 PAG 0857.
20/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 21 06.
20/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO
BADARO, ODACIR SOARES, ADERBAL JUREMA, VIRGILIO
TAVORA, RAIMUNDO PARENTE, JORGE KALUME, CARLOS
ALBERTO E DEP ERNANI SATYRO, MAÇAO TADANO,
FRANCISCO SALES, FRANCISCO BENJAMIN E JAIRO
MAGALHÃES; PMDB - SEN ALVARO DIAS, PEDRO SIMON,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, HELIO GUEIROS
E DEP JOÃO GILBERTO, JOÃO CUNHA, ALBERTO
GOLDMAN, ALDO ARANTES E DANTE DE OLIVEIRA;
PDT - DEP BRANDÃO MONTEIRO.
20/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
19/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20