Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal EDSON VIDIGAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/09/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 12/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/1979
Descrição/Ementa
ALTERA A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO, EXECUTIVO, AUMENTO, DESPESA PUBLICA.
20/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 1979).
20/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 21 09 PAG 2032.
20/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
12/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 12 09 AS 1900 HORAS.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 08 PAG 1760.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERADA.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP EDSON VIDIGAL.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 28 08 AS 1900 HORAS.
20/06/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 061 - CN.
DCN 21 06 PAG 1205.
19/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALBERTO SILVA E MOACYR DALLA
PELOS SEN ALMIR PINTO E LOURIVAL BAPTISTA.
30/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
30 05.
22/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO MELO.
22/05/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES DEP ANTONIO GOMES.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 05 PAG 0895.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 06.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, ADERBAL JUREMA, BERNARDINO
VIANA, ALBERTO SILVA, LOMANTO JUNIOR, SALDANHA
DERZI, MOACYR DALLA E DEP HUGO CUNHA, OSSIAN
ARARIPE, OSVALDO MELO, HORACIO MATOS, ANTONIO GOMES
E LOUREMBERG ROCHA; MDB - SEN EVELASIO VIEIRA,
LAZARO BARBOZA, LEITE CHAVES, ORESTES QUERCIA E DEP
ODACIR KLEIN, SANTILLI SOBRINHO, LUIZ BACARINI,
ROQUE ARAS E MENDONÇA NETO.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
18/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 032 - CN.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40