Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1996
- Iniciativa
- Senador Luís Alberto de Oliveira (PTB/PR) e outros
- Autoria
- Senador Luís Alberto de Oliveira (PTB/PR) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 12/1996
- Autor:
- Senador Luís Alberto de Oliveira (PTB/PR) e outros.
- Data:
- 18/03/1996
- Descrição/Ementa
- CRIA TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (TFR), SEXTA REGIÃO, SEDE, MUNICIPIO, CURITIBA, ESTADO, (PR), JURISDIÇÃO, (SC), SETIMA REGIÃO, BELO HORIZONTE, (MG), (ES), OITAVA REGIÃO, SALVADOR, (BA), ESTADOS, (SE), NONA REGIÃO, MANAUS, (AM), (PA), (RO), (AC), (RR), PROMULGAÇÃO, EMENDA, COMPOSIÇÃO, NUMERO, JUIZ, ESCOLHA, PROMOÇÃO, JUIZ FEDERAL, PROIBIÇÃO, REMOÇÃO, COMPOSIÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 18/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 19 03 PAG 4362.
- 18/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34