Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal GOMES DA SILVA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/09/1975 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 13/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1975
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, AFASTAMENTO, CARGO EFETIVO, FUNCIONARIO CIVIL, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, MUNICIPIOS, ESTADOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0017/75).
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE APROVAÇÃO PEC/0017/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1975).
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1110 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 09 PAG 2374.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1110 CONSIDERADA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DA PEC/0017/75.
10/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, DEVENDO SER
CONVOCADA SESSÃO OPORTUNAMENTE.
DCN 11 09 PAG 2350.
10/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA SEM DEBATES.
09/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO DIA 10 09 AS 1900 HORAS.
22/08/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 71 - CN.
DCN 27 08 PAG 2143.
19/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO A PEC/0013/75 E FAVORAVEL A
PEC/0017/75.
06/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NELSON MARCHEZAN PELO DEP PAULO
STUDART.
04/08/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS POR 08 DIAS.
24/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
24/06/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
JARBAS VASCONCELOS E VICE-PRES SEN SALDANHA DERZI.
20/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 06 PAG 1617.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 20
08.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA ARENA: - SEN JOSE
SARNEY, HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA, LUIZ
CAVALCANTE, HEITOR DIAS, OSIRES TEIXEIRA, SALDANHA
DERZI, MATTOS LEÃO E DEP MINORO MIYAMOTO, MURILO
REZENDE, PAULO STUDART, NELSON MARCHEZAN, ROGERIO
REGO, PAULINO CICERO; MDB - SEN LEITE CHAVES,
DIRCEU CARDOSO, NELSON CARNEIRO E DEP RUBEM
DOURADO, MARCONDES GADELHA, JARBAS VASCONCELOS,
OSWALDO LIMA E AMAURY MULLER.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32