Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO MENEZES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/11/1977 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 13/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, MULHER, ISENÇÃO SERVIÇO MILITAR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, RELIGIÃO.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
09/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2005 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 10 11 PAG 3077.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2005 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2005 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2005 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP NINA
RIBEIRO E JOÃO MENEZES.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 11 AS 2005 HORAS.
26/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 27 10 PAG 2908.
26/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO MENEZES.
26/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 26 10 AS 1945 HORAS.
09/09/1977
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 85 - CN.
DCN 13 09 PAG 2325.
08/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
08/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MAURICIO LEITE, ITALO CONTI,
INOCENCIO OLIVEIRA, CORREIA LIMA E MAGNO BACELAR
PELOS DEP JORGE ARBAGE, MAURO SAMPAIO, FRANCISCO
ROLLEMBERG, SIQUEIRA CAMPOS E HUGO NAPOLEÃO.
08/09/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE SARNEY, MILTON CABRAL E
DINARTE MARIZ PELOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE, RUY
SANTOS E LOURIVAL BAPTISTA.
20/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
12/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
08.
12/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO STUDART.
12/08/1977
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN BENJAMIM
FARAH E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
11/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 08 PAG 1952.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 09.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN OTTO
LEHMANN, VIRGILIO TAVORA, SALDANHA DERZI, JOSE
SARNEY, JARBAS PASSARINHO, AUGUSTO FRANCO, MILTON
CABRAL, DINARTE MARIZ E DEP MAURICIO LEITE, PAULO
STUDART, ITALO CONTI, INOCENCIO OLIVEIRA, CORREIA
LIMA E MAGNO BACELAR; MDB - SEN GILVAN ROCHA,
BENJAMIM FARAH, DIRCEU CARDOSO E DEP MAGNUS
GUIMARÃES, JOÃO MENEZES, PEDRO LUCENA, PADRE NOBRE
E COTTA BARBOSA.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56