Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ADOLPHO FRANCO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 46 E O ARTIGO 55, SEUS INCISOS E PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 13/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 46 E O ARTIGO 55, SEUS INCISOS E PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI, PROCESSO LEGISLATIVO.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 18/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 19 08 PAG 1935.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 08 PAG 1795.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR DEP
PEDRO GERALDO COSTA.
- 07/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 08 AS 1830 HORAS.
- 14/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 14/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN GASTÃO MULLER PELO SEN VALDON
VARJÃO.
- 15/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
23 04.
- 15/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 15/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOÃO
GILBERTO E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 11/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 04 PAG 0488.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 05.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HENRIQUE
DE LA ROCQUE, VICENTE VUOLO, LOURIVAL BAPTISTA,
GABRIEL HERMES, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E
DEP GOMES DA SILVA, AFRISIO VIEIRA LIMA, HENRIQUE
TURNER, ERNANI SATIRO, NATAL GALE E OSWALDO MELO;
PMDB - SEN ITAMAR FRANCO, TEOTONIO VILELA, PEDRO
SIMON E DEP JOÃO GILBERTO E VALTER GARCIA; PP -
SEN GASTÃO MULLER E DEP VILELA DE MAGALHÃES E
MILTON FIGUEIREDO; PTB - DEP JOSE FREJAT PT -
SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16