Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal JOSE CARLOS VASCONCELOS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 60 E ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/06/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 13/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/1982
Descrição/Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 60 E ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, ORÇAMENTO, DISCRIMINAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS. LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, DISCRIMINAÇÃO , DESPESA PUBLICA, ESTADOS, TERRITORIOS.
29/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
29/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 06 PAG
29/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO
NOS TERMOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO REG
COMUM.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 06 PAG 1180.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DOS DEP JOSE CARLOS
VASCONCELOS, MODESTO DA SILVEIRA, ELQUISSON SOARES,
DJALMA BESSA E RUI CODO.
16/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA PARA
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 17 06 AS 1100 HORAS.
01/06/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 056 - CN.
DCN 02 06 PAG 1045.
26/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP FERNANDO GONÇALVES, FRANCISCO
ROSSI E JOSE MACHADO PELOS DEP OSVALDO MELO,
HONORATO VIANA E NILSON GIBSON.
26/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/05/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN SALDANHA DERZI PELO SEN GASTÃO
MULLER.
28/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
08/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
01/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 08 04.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
31/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP NIVALDO
KRUGER E VICE-PRES DEP SEBASTIÃO ANDRADE.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 03 PAG 0340.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 28 04.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, JOSE LINS, ALMIR PINTO, ADERBAL JUREMA,
JOÃO CALMON E BERNARDINO VIANA E DEP FERNANDO
GONÇALVES, FRANCISCO ROSSI, JOSE MACHADO, ROMOLO
GALVÃO, HAROLDO SANFORD E SEBASTIÃO ANDRADE; PMDB -
SEN TANCREDO NEVES, JOSE RICHA, PEDRO SIMON,
TEOTONIO VILELA E SALDANHA DERZI E DEP NIVALDO
KRUGER, WALTER SILVA, ROSA FLORES, DASO COIMBRA E
MILTON FIGUEIREDO.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
29/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09