Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal MYRTHES BEVILACQUA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 13/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO REGIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, REGIÃO, SEGURADO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 15 09 AS 1100 HORAS.
- 30/06/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 069 - CN.
DCN 02 08 PAG 1247.
- 28/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP ANTONIO GOMES, FAVORAVEL.
- 09/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 01/06/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 08 06.
- 31/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO GOMES.
- 31/05/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ALFREDO
CAMPOS E VICE-PRES SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 30/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 05 PAG 0935.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 29 06.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, OCTAVIO CARDOSO, GALVÃO MODESTO, ODACIR
SOARES, GABRIEL HERMES, GUILHERME PALMEIRA, MOACYR
DALLA E DEP FERNANDO BASTOS, EDME TAVARES, JOSE
LINS DE ALBUQUERQUE, ANTONIO GOMES E JOSE PENEDO;
PMDB - SEN ALFREDO CAMPOS, FABIO LUCENA, MARIO
MAIA, ENEAS FARIA E DEP MIRTHES BEVILACQUA,
MARCONDES PEREIRA, WALL FERRAZ, DIONISIO HAGE E
DJALMA BONN; PDT - DEP OSWALDO NASCIMENTO.
- 30/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 27/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21